Termos de Uso

1. Quem somos

O Gestonanceiro é uma aplicação web de gestão financeira pessoal e compartilhada, operada por [razão social], inscrita no CNPJ [número], com sede em [endereço] ("nós"). Contato: [e-mail de contato].

2. O que o serviço faz

O serviço permite registrar manualmente renda, despesas, faturas de cartão e movimentações esporádicas, organizadas por mês, e compartilhar esses registros com outras pessoas mediante convite. Todos os cálculos são feitos a partir dos valores que você digita.

O serviço não se conecta a instituições financeiras, não importa extratos automaticamente e não realiza transações. Não somos instituição financeira nem prestamos consultoria de investimentos: os números exibidos são um espelho do que você informou e não constituem recomendação financeira.

3. Sua conta

• É necessário ter 18 anos ou mais, ou autorização do responsável legal.
• Você fornece informações verdadeiras e mantém seu e-mail atualizado.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo. Recomendamos fortemente ativar a verificação em duas etapas.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
• Uma conta pertence a uma pessoa. Compartilhar credenciais é desnecessário - use o compartilhamento de controles.

4. Gratuidade nesta versão

Esta primeira versão é oferecida gratuitamente, sem cobrança e sem necessidade de meio de pagamento. Podemos introduzir planos pagos no futuro; nesse caso, comunicaremos com antecedência mínima de 30 dias e os recursos já em uso não serão bloqueados sem aviso.

5. Controles compartilhados

Ao convidar alguém para um controle, você autoriza essa pessoa a acessar os dados daquele controle conforme o papel atribuído (Proprietário, Administrador, Editor ou Leitor). Você pode alterar o papel ou revogar o acesso a qualquer momento.

Ao convidar alguém, você declara ter base legal para compartilhar as informações contidas naquele controle. O conteúdo de um controle é de responsabilidade de quem o criou.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• tentar obter acesso a controles ou contas de terceiros;
• investigar, varrer ou testar vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito;
• usar o serviço para atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro ou fraude;
• automatizar acesso de forma que degrade o serviço para outras pessoas;
• enviar conteúdo que viole direitos de terceiros.

Encontrou uma falha de segurança? Escreva para [e-mail de segurança]. Reportes feitos de boa-fé e sem exploração dos dados de terceiros não serão objeto de medida legal.

7. Seus dados e conteúdo

Os registros financeiros que você insere continuam sendo seus. Não vendemos seus dados nem os usamos para publicidade. O tratamento está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

8. Disponibilidade

Nesta fase, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções e alterar funcionalidades. Mantenha uma exportação recente dos seus dados se eles forem críticos para você - a exportação está disponível a qualquer momento em Minha conta.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pela tela Minha conta. Podemos suspender contas que violem estes Termos ou que representem risco à segurança da plataforma, com aviso sempre que possível.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não respondemos por decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas, nem por lucros cessantes. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na aplicação com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência indica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.